Desmitificando a Lei Rouanet e falando sobre os seus reais problemas

No atual clima político que se instaurou Brasil, têm se propagado muitos boatos polêmicos completamente distorcidos por pessoas desinformadas acerca da Lei Rouanet. A grande maioria das citações contém pouco ou quase nada de conhecimento técnico sobre o assunto, além de estapafúrdias teorias conspiratórias acusando artistas de receber milhões em troca de apoio ao governo, dentre outras barbaridades proferidas inclusive por figuras políticas, que deveriam ter um mínimo de responsabilidade e conhecimento sobre o assunto. Mas acabam se utilizando das polêmicas para se auto promoverem, ganharem popularidade para suas manobras políticas.

Vou começar este texto conceituando a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313). Sancionada em dezembro de 1991, durante o mandato do ex presidente Fernando Collor de Mello. A conhecida Lei Rouanet foi assim batizada graças ao então secretário da cultura, o filósofo, antropólogo e ensaísta Sérgio Paulo Rouanet. A sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais através da política de incentivos fiscais que possibilita pessoas físicas e jurídicas aplicarem parte do Imposto de Renda devido, diretamente em projetos culturais. O percentual disponível para pessoas físicas é de 6% e para pessoas jurídicas, 4%.

Para que um projeto seja aprovado, uma proposta deve ser cadastrada junto ao MinC – Ministério da Cultura, através de formulário eletrônico. A proposta passa por um exame de admissibilidade, que analisará a viabilidade técnica da atividade a ser realizada. Uma vez que a proposta seja aprovada, ela se transformará em um projeto, com um número de Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura. O projeto, por sua vez, precisará ser aprovado por uma das unidades técnicas vinculadas ao MinC. Após o parecer do Ministério, o projeto ainda é submetido à CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) que irá aprová-lo ou indeferi-lo. Um pouco complexo, não? Para nós, produtores culturais, elaborar um projeto para a Lei Rouanet sempre foi um trabalho sacal, por ser extremamente burocrático. Antes de falarmos sobre isso, acredito que seja de extrema importância o conhecimento do leitor sobre o conceito do “Mecenato

O que é Mecenato?

O mecenato é originariamente uma prática de estímulo à produção cultural e artística, que consiste no financiamento de artistas e de suas obras. A palavra deriva de Caius Mecenas, político romano, ministro e conselheiro do Imperador Otávio Augusto. Mecenas era um membro da classe dos cavaleiros e um rico cidadão romano que foi incumbido pelo imperador a financiar a produção artística e literária de vários nomes da cultura romana. Durante o período das ações de incentivo à produção cultural de Mecenas e Otávio Augusto, Roma conheceu importantes mudanças em seu cenário urbano. Templos, teatros, anfiteatros e esculturas foram construídos na capital do Império Romano. Artistas como Leonardo Da Vinci, Sandro Boticelli, Michelangelo, Rafael Sanzio, entre outros, foram financiados pelos mecenas do Renascimento. A Igreja católica também atuou como importante mecenas no período, financiando, por exemplo, Michelangelo para a criação dos afrescos da Capela Sistina.

Mecenas presenta las artes liberales a Augusto, óleo de Giovanni Battista Tiepolo, 1743
“Mecenas presenta las artes liberales a Augusto”. Giovanni Battista Tiepolo

Além de incentivar a produção cultural, o mecenato tem também um objetivo de dar projeção política aos que destinam recursos financeiros para as produções culturais. O poder político e econômico seria trabalhado de forma articulada com o incentivo cultural, dando projeção social ao mecenas, o que garantia ainda que seu nome fosse ligado durante muito tempo às belas obras de arte produzidas.

Considerando a extrema importância do desenvolvimento cultural como um bem social e de evolução humanística, desde os primórdios das civilizações mais antigas, não poderia ser diferente nos dias de hoje. Além das leis de incentivo promovidas pelo Estado, ainda existem os chamados de “novos mecenas”, pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos culturais em troca de publicidade ou de simples prestígio. Na última década, com a chegada da internet, também surge o chamado “mecenato coletivo”, iniciativas coletivas organizadas pela internet com a finalidade de financiar projetos culturais através das famosas “vaquinhas virtuais”, tecnicamente chamado “crowdfunding“ ou financiamento coletivo. Alguns exemplos são as plataformas Kickstarter, Catarse, KickanteTraga seu Show e Benfeitoria.

Bom, já que abordamos o termo “mecenato”, não podemos deixar de relacioná-lo com a Lei Rouanet, um mecenato que se baseia na renúncia fiscal, onde o Estado abre mão de parte da cobrança do imposto do patrocinador (iniciativa privada), valor este que será direcionado ao projeto previamente avaliado pela comissão técnica do MinC.

Como em qualquer edital público, a elaboração de um projeto cultural que esteja em pleno acordo com as diretrizes e regras da Lei de incentivo, exige um trabalho minuciosamente técnico e detalhado, geralmente realizado por um profissional qualificado e que, de preferência, já tenha alguma experiência em projetos aprovados. Após a leitura do regulamento, é imprescindível estar ciente das regras do conteúdo completo do manual do proponente, além de estar sempre antenado nas mudanças e emendas da lei. Isto para que o trabalho seja assertivo, de forma a não correr o risco de um bom projeto ser reprovado por um ou outro desleixo na elaboração do mesmo.

Meu projeto foi aprovado pela Rouanet! E agora?

O que a grande maioria das pessoas não sabe é que, ter um projeto aprovado pela Lei Rouanet, não significa ter aquele dinheirinho depositado pelo governo na sua conta do Banco do Brasil. Como eu já disse lá atrás, “a política de incentivos fiscais possibilita pessoas físicas e jurídicas aplicarem parte do Imposto de Renda devido, diretamente em projetos culturais. O percentual disponível para pessoas físicas é de 6% e para pessoas jurídicas, 4%”. Agora, a parte mais trabalhosa sera a captação de recursos junto à iniciativa privada. Considerando um grande número de projetos aprovados pela Rouanet anualmente, a maioria acaba ficando na gaveta por conta dos interesses dos empresários em incentivar projetos de artistas cuja visibilidade possa alavancar as suas marcas.

Vou exemplificar aqui, criando uma historinha com alguns nomes fictícios e uma ilustração que, infelizmente não encontrei o nome do autor…

velho-tocando-rabeca-para-criança

Vamos supor que o Francisco do Rabeca, grande artista do interior de Pernambuco, conhecido na sua região e regiões vizinhas como o melhor tocador e luthier de rabecas, deseja fazer uma série de shows pelo Brasil e ainda divulgar o seu trabalho de luthier. Mas o Francisco não possui recursos financeiros para isso. Então ele contrata o Senhor Alberto, grande produtor e especialista em redigir projetos de captação. E lá vai o Alberto cadastrar o projeto e BOOM!!! Para a alegria do Seu Francisco o projeto foi aprovado pela Lei Rouanet com a verba solicitada de R$ 150 mil, que vai contemplar todas as despesas de uma viagem de três meses, para mais 30 cidades, equipe de produção, transporte, equipe técnica, locação de equipamentos, alimentação, hospedagem e o cachê do Seu Francisco da Rabeca. Sim porque até o papel higiênico e o litro da gasolina devem ser minuciosamente discriminados no projeto, que propõe tabelas de valores de cada item do projeto, inclusive com valores de cachê muito abaixo do mercado. É neste momento que a alegria do seu Francisco se torna uma pressão na vida de Alberto, seu competente produtor.

Lá vai o seu produtor cultural Senhor Alberto pesquisar os editais abertos pelas empresas dispostas a “patrocinar” projetos culturais e descobre que a empresa de telefonia “TCHAU” está com um edital aberto. Então ele elabora mais uma vez um projeto que esteja de acordo com as diretrizes da empresa e, com a carta de aprovação da Rouanet na mão, vai trocar uma ideia com o Dr. Pedro, gerente de marketing da “TCHAU”.

– Bom Seu Alberto, neste ano, nossos 4% destinados à renuncia fiscal estão no montante de R$ 360 mil, um valor que poderia muito bem contemplar este projeto maravilhoso que o senhor está me apresentando neste momento, e mais alguns outros que tenho recebido diariamente. Mas veja bem, o Brasil ainda não conhece o Seu Francisco da Rabeca, e por isso, não teríamos nenhum retorno publicitário para a empresa ao patrocinar um desconhecido. Se fosse por mim, certamente eu aprovaria, mas as diretrizes da empresa blá blá blá…

reunião-lei-rouanet

O resto já sabemos. Mas para o último suspiro do Seu Alberto, Dr. Pedro, sem nenhum pudor, complementa: E neste caso o nosso valor disponível é exatamente o mesmo que aquela famosa e brilhante cantora pop Cacau Milk está solicitando, então não tenho outra solução senão acatar as ordens do meu presidente e repassar os 360 mil que equivale aos 4% que serão descontados do IRPJ das organizações de telefonia celular TCHAU. Tchau Seu Alberto, tchau seu Francisco do Rabeca.

Levem em consideração que este exemplo é meramente fictício e não corresponde à realidade e qualquer semelhança com fatos reais, pessoas, etc terá sido mera coincidência (ironia). Um dos grandes debates em questão sobre o Lei Rouanet, é que ela se perde no objetivo proposto, ao capitalizar quem menos precisa e deixar e patrocinar diversas áreas culturais de extrema importância dentro no território brasileiro. Somando isso, segundo as palavras do próprio ministro da cultura Juca Ferreira, a Lei Rouanet é perversa, pois só se aplica a quem tem condições de dar retorno de imagem para as empresas que se associam. O dinheiro é público, mas que define em última instância é o setor privado, segundo seus próprios critérios.

Desta forma, infelizmente não há nenhum tipo de interferência por parte do Estado na curadoria dos projetos aprovados pelas empresas “patrocinadoras” que acabam sendo beneficiadas agregando valor à sua marca de forma gratuita, utilizando dinheiro público. A curadoria destas empresas acaba levando em consideração o retorno institucional que trará o artista consagrado, o “mainstream”, em prol do capital, não permitindo que se concretize a esmagadora maioria de projetos aprovados de grande relevância cultural e custos muito menores.

Este assunto poderia se estender muito mais, mas ficaria um texto muito longo. E o meu objetivo ao escrevê-lo é combater a ignorância destes boatos que correm na internet, através de informações coerentes. Também exaltar os graves defeitos desta lei de incentivo para que, através de “bons debates”, um dia ela possa evoluir e realmente cumprir o seu verdadeiro papel.

Deixo aqui alguns links que usei como fonte de pesquisa para auxiliar no meu artigo:

Ministério da Cultura, Ministério da Cultura, Carta Capital, Revista FórumMarketing Cultural

André Marcelo

Notívago por natureza. Sagitariano apaixonado por viagens improvisadas que provocam o contato com a história e com a natureza. Amante da música, do teatro, do cinema. Das dezenas de coisas que já fiz, me amasiei com a produção cultural. Uma vida experimentando novas formas de expressão e relacionamento comigo mesmo e com o mundo.

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